Execução Fiscal 0799078-83.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.823,71

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JESUS DIAS DE SANGALO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/04/2026, 16:54

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de JESUS DIAS DE SANGALO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:12

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:51

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:51

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 21:14

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/04/2026, 16:54

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de JESUS DIAS DE SANGALO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:51

Sentença

•12/01/2026, 17:51

12/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:12

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:51

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:51

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de JESUS DIAS DE SANGALO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jesus Dias De Sangalo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799078-83.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JESUS DIAS DE SANGALO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799078-83.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:41

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:41

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:04

Decorrido prazo de JESUS DIAS DE SANGALO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:32

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 19:24

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 18:20

Comunicação eletrônica

12/06/2023, 22:02

Comunicação eletrônica

12/06/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/06/2023, 15:29

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 03:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2022, 00:00

Execução Frustrada

09/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2022, 00:00

Reativação

23/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2018, 00:00

Execução Frustrada

09/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2016, 00:00

Mero expediente

10/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2015, 00:00

Sentença

•12/01/2026, 17:51

Decisão

•09/01/2024, 21:41

Decisão

•09/01/2024, 21:41

Decisão

•09/01/2024, 21:41

Decisão

•12/06/2023, 22:02

Decisão

•12/06/2023, 22:02

Decisão

•12/06/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Decisão

•09/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 11:10

Decisão

•09/05/2018, 16:08

Despacho

•10/06/2015, 10:08