Execução Fiscal 0799045-88.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0799045-88.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:19

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:24

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:24

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:49

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de CARMELITA SOUZA LESSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carmelita Souza Lessa Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799045-88.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARMELITA SOUZA LESSA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 09 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0799045-88.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:13

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:24