Execução Fiscal 8092142-63.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8092142-63.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Expedição de decisão.

23/01/2026, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:02

Processo Desarquivado

12/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de informação de parcelamento

08/11/2024, 14:13

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ricardo De Lima Souza Queiroz Registrado(a) Civilmente Como Ricardo De Lima Souza Queiroz Advogado: Kalise Rachel Nazareth Andrade Queiroz (OAB:BA40464) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8092142-63.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ registrado(a) civilmente como RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ Advogado(s): KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ (OAB:BA40464) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092142-63.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:42

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:34

Decisão

•23/01/2026, 15:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de informação de parcelamento

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

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