Execução Fiscal 0786618-93.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.997,60

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:05

Expedição de despacho.

26/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:02

Processo Desarquivado

10/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2024, 13:45

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de AMIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 16:39

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:05

Expedição de despacho.

26/08/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:44

Despacho

•26/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:02

Processo Desarquivado

10/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2024, 13:45

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de AMIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Amil Eventos E Producoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0786618-93.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786618-93.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:42

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:42

Conclusos para decisão

04/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 12:15

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:32

Decorrido prazo de AMIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:32

Publicado Decisão em 28/08/2023.

07/09/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 17:17

Comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:17

Comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2020, 00:00

Petição

12/08/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

Petição

15/01/2020, 00:00

Publicação

11/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

02/03/2018, 00:00

Mero expediente

13/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2017, 00:00

Decisão

•09/01/2024, 21:42

Decisão

•09/01/2024, 21:42

Decisão

•09/01/2024, 21:42

Decisão

•25/08/2023, 17:17

Decisão

•25/08/2023, 17:17

Decisão

•25/08/2023, 17:17

Despacho

•25/05/2021, 14:25

Despacho

•09/07/2020, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 12:49

Despacho

•13/10/2017, 13:24