Execução Fiscal 0824204-38.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.195,20

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

13/05/2026, 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.

24/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:41

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:00

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(71)

Expedição de decisão.

13/05/2026, 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.

24/02/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 20:50

Decisão

•13/05/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:41

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:00

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

14/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 20/03/2025.

05/04/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

16/03/2025, 10:00

Expedição de decisão.

18/02/2025, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:16

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:18

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:10

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Ramos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0824204-38.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO RAMOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0824204-38.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:06

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:06

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/12/2023, 08:47

Conclusos para decisão

22/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS em 17/07/2023 23:59.

04/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 06:45

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 20:18

Expedição de despacho.

20/06/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:18

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Por decisão judicial

04/07/2018, 00:00

Petição

25/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

22/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2015, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 16:35

Despacho

•21/01/2026, 16:35

Decisão

•18/03/2025, 16:37

Decisão

•18/03/2025, 16:37

Decisão

•18/03/2025, 16:37

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Decisão

•09/01/2024, 21:06

Decisão

•09/01/2024, 21:06

Decisão

•09/01/2024, 21:06

Despacho

•20/06/2023, 20:18

Decisão

•04/07/2018, 11:10

Despacho

•22/09/2015, 13:01