Execução Fiscal 8105568-50.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.739,26

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de

11/06/2025, 13:15

Juntada de

08/08/2024, 10:43

Desentranhado o documento

08/08/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:25

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:25

Processo Desarquivado

08/08/2024, 10:21

Juntada de

08/08/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:16

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:57

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:21

Todas as movimentações(28)

Juntada de

11/06/2025, 13:15

Juntada de

08/08/2024, 10:43

Desentranhado o documento

08/08/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:25

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:57

Sentença

•09/01/2024, 18:18

Processo Desarquivado

08/08/2024, 10:21

Juntada de

08/08/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:16

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:57

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Ribeiro Medeiros Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105568-50.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 09 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8105568-50.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:18

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

04/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/01/2024, 08:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

24/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:15

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 13:12

Sentença

•09/01/2024, 18:18

Sentença

•09/01/2024, 18:18

Despacho de citação por AR Digital

•24/09/2020, 18:15