Execução Fiscal 8083756-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.241,66

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VITALINA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de VITALINA FREITAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:10

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:28

Processo Desarquivado

13/05/2025, 12:28

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de VITALINA FREITAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:10

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:09

Sentença

•07/01/2026, 11:09

09/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:28

Processo Desarquivado

13/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 14:41

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 14:41

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de VITALINA FREITAS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vitalina Freitas Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8083756-49.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VITALINA FREITAS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083756-49.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:14

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:14

Conclusos para decisão

27/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/08/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:10

Conclusos para despacho

24/08/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 09:54

Sentença

•07/01/2026, 11:09

Decisão

•09/01/2024, 21:14

Decisão

•09/01/2024, 21:14

Decisão

•09/01/2024, 21:14

Decisão

•11/05/2023, 08:52

Decisão

•20/04/2022, 12:54

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2020, 10:10