Procedimento Comum Cível 0064253-38.2007.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0064253-38.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Mercia Barreto Leal De Moraes Advogado: Bruno Joviniano De Santana Silva (OAB:BA23780) Advogado: Joel Leal De Moraes (OAB:BA5589) Advogado: Priscila Barreto Leal De Moraes (OAB:BA28642) Interessado: Milton Fernando Fiss Advogado: Geraldo Leony Machado (OAB:BA9723) Interessado: Alba Shirley Scaglioni Fiss Advogado: Geraldo Leony Machado (OAB:BA9723) Interessado: Jorgeval Jonas De Sousa Advogado: Emerson Lira Rey (OAB:BA14135) Interessado: Jose Carlos Santos Silva Advogado: Emerson Lira Rey (OAB:BA14135) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Espólio De Joel Leal De Moraes, Neste Ato Representado Pela Inventariante Maria Mercia Barreto Leal De Moraes Advogado: Priscila Barreto Leal De Moraes (OAB:BA28642) Terceiro Interessado: Erico De Melo Rezende Junior Advogado: Priscila Barreto Leal De Moraes (OAB:BA28642) Terceiro Interessado: Desiree Do Pilar Fragoso Rezende Advogado: Priscila Barreto Leal De Moraes (OAB:BA28642) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0064253-38.2007.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: JORGEVAL JONAS DE SOUSA e outros Requerido: INTERESSADO: MARIA MERCIA BARRETO LEAL DE MORAES e outros (3) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 0064253-38.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Falsidade Documental, cumulada com Nulidade de Ato Jurídico, movida por Jorgeval Jonas de Sousa e José Carlos Santos Silva em face de Maria Mércia Barreto Leal de Moraes, Milton Fernando Fiss, Alba Shirley Scaglioni Fiss e o Espólio de Joel Leal de Moraes. Ao examinar os autos, observo que o processo tramita há quase 17 anos sem que tenha havido apreciação da preliminar de conexão com a demanda de nº 0080690-57.2007.8.05.0001. Dada a importância dessa questão para a resolução adequada da lide, é suma importância a manifestação do Município de Salvador. Ademais, no tocante ao pedido de ID. 393516763, esclareço que o presente processo dispensa a realização de audiência de instrução e julgamento, visto que há nos autos documentação suficiente para a análise dos aspectos relacionados ao Direito Registral, à legalidade e à segurança jurídica dos negócios imobiliários. Determino, então, as seguintes diligências: A intimação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Catu, através do malote digital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a Certidão de Óbito de Gilderico Moreira Góes, registrada sob nº 20.242, à fl. 274, no Livro C-28, ocorrido em 10 de maio de 1999. Intimação do Oficial do 7º Registro de Imóveis de Salvador, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se há duplicidade entre as matrículas nº 17.890 e 20.150, concernente à área de 188,00 m², bem como apresente análise jurídica das matrículas nº 17.890, 20.150 e 16.967, anexando, ainda, cópia do registro anterior RG nº 41.388, do 3º Ofício Predial. Intime-se o Município de Salvador para que apresente suas razões diante das manifestações constantes nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Desbloqueio a matrícula nº 16.967 do 7º Registro de Imóveis, tendo em vista que há necessidade de regularização de construção vinculada ao referido imóvel. Ressalto, contudo, que eventual constatação de elementos comprometedores nessa matrícula será objeto de análise posterior, garantindo-se a oitiva de todas as partes interessadas, em estrito respeito ao contraditório e à ampla defesa, evitando, assim, tumulto processual. Na mesma toada, o Sr. Oficial deverá averbar nas matrículas 16.967, 17.890 e 20.150 a existência da presente ação, com posterior envio da cópia das mesmas. Cumpridas as diligências, abra-se vista ao Ministério Público, assegurando-lhe o prazo do artigo 178 do CPC. Intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador,BA. 27 de agosto de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

11/01/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES_0064253_38.2007 _JORGEVAL E OUTROS

Decorrido prazo de JORGEVAL JONAS DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ALBA SHIRLEY SCAGLIONI FISS em 14/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(59)