Execução Fiscal 0855875-45.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0855875-45.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de LUZIA BADARO SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:26

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 13:58

Juntada de outros documentos

17/01/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:13

Baixa Definitiva

15/01/2024, 13:13

Juntada de

15/01/2024, 13:06

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luzia Badaro Santos Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0855875-45.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUZIA BADARO SANTOS Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. Houve Exceção de Pré-executividade alegando ilegitimidade passiva, ainda pendente de julgamento. O Exequente chegou a requerer a penhora on line de ativos, via SISBAJUD, providência rejeitada por este motivo, ensejando a oposição de Embargos de Declaração da Parte Executada objetivando o julgamento da Exceção de pré-executividade. Em seguida, o próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. Instada a Parte Executada manifestou expressa concordância com o pedido de extinção. É O RELATÓRIO. Com o pedi do extinção aliado à expressa concordância da Parte Executada, a Exceção de pré-executividade perde seu objeto, e os Embargos de Declaração tornam-se igualmente inócuos. Ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 09 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0855875-45.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 18:18

Despacho

•14/12/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luzia Badaro Santos Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0855875-45.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUZIA BADARO SANTOS Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. Houve Exceção de Pré-executividade alegando ilegitimidade passiva, ainda pendente de julgamento. O Exequente chegou a requerer a penhora on line de ativos, via SISBAJUD, providência rejeitada por este motivo, ensejando a oposição de Embargos de Declaração da Parte Executada objetivando o julgamento da Exceção de pré-executividade. Em seguida, o próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. Instada a Parte Executada manifestou expressa concordância com o pedido de extinção. É O RELATÓRIO. Com o pedi do extinção aliado à expressa concordância da Parte Executada, a Exceção de pré-executividade perde seu objeto, e os Embargos de Declaração tornam-se igualmente inócuos. Ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 09 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0855875-45.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA BADARO SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de

Publicado Sentença em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(19)