Divórcio Litigioso 8005433-08.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

PATRICIA DE AZEVEDO ANDRADE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON COSTA DE SANTANA

OAB/BA 26881·CPF·Representa: Autor

ADRIANA XAVIER ARAUJO

OAB/BA 56122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PATRICIA DE AZEVEDO ANDRADE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADAILTON DOS ANJOS ANDRADE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 13/09/2023.

27/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 04/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:58

Publicado Intimação em 26/02/2024.

30/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

30/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.

20/04/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/04/2024, 23:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:00

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:00

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 05/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 14:57

Despacho

•21/02/2024, 19:07

27/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 04/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:58

Publicado Intimação em 26/02/2024.

30/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

30/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.

20/04/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/04/2024, 23:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:00

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:38

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:38

Publicado Intimação em 26/02/2024.

05/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 00:39

Publicado Intimação em 26/02/2024.

05/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Patricia De Azevedo Andrade Advogado: Gilson Costa De Santana (OAB:BA26881) Requerido: Adailton Dos Anjos Andrade Advogado: Adriana Xavier Araujo (OAB:BA56122) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8005433-08.2023.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari

23/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:48

Publicado Intimação em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:25

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:28

Conclusos para decisão

01/12/2023, 01:32

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 17:48

Homologada a Transação

06/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

04/09/2023, 11:19

Expedição de intimação.

23/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de GILSON COSTA DE SANTANA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 18:31

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 14/08/2023 16:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

14/08/2023, 17:11

Audiência Audiência CEJUSC designada para 14/08/2023 16:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

14/08/2023, 17:11

Juntada de termo de audiência

14/08/2023, 17:09

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:33

Mandado devolvido Positivamente

28/07/2023, 01:47

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 12:44

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 09:07

Expedição de intimação.

17/07/2023, 09:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a PATRICIA DE AZEVEDO ANDRADE - CPF: 040.949.085-79 (REQUERENTE)

15/07/2023, 16:32

Concedida em parte a Medida Liminar

15/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 11:38

Despacho

•17/01/2024, 08:25

Decisão

•06/09/2023, 19:49

Decisão

•15/07/2023, 16:32

Despacho

•31/05/2023, 12:36