Execução Fiscal 8000223-36.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.950,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:57

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:57

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:56

Processo Desarquivado

13/01/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:51

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO em 23/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/12/2025, 19:44

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 19:44

Decorrido prazo de EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

30/08/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 11:23

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:57

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:57

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:56

Processo Desarquivado

13/01/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 11:23

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO em 23/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/12/2025, 19:44

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 19:44

Decorrido prazo de EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

30/08/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 11:23

Processo Desarquivado

19/08/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:34

Remessa dos Autos à Central de Custas

08/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 10:32

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

13/02/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edno Firmino De Aguiar Filho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000223-36.2020.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO DESPACHO Considerando que, já consta nos autos sentença de extinção da execução fiscal por pagamento da dívida, determino o cumprimento da sentença ID. 175323498. P.I.C. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000223-36.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 19:11

Expedição de despacho.

09/01/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:11

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:35

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2022, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

26/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de EDNO FIRMINO DE AGUIAR FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2021, 16:37

Expedição de Carta.

23/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 06/05/2020 23:59:59.

13/09/2020, 13:39

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

07/07/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:17

Conclusos para decisão

02/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 20:14

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

28/02/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

28/02/2020, 14:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/01/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:10

Conclusos para despacho

09/01/2020, 21:52

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 21:52

Despacho

•09/01/2024, 19:11

Sentença

•18/01/2022, 09:09

Despacho

•07/07/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:08

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2020, 14:10