Reintegração / Manutenção de Posse 8001991-43.2023.8.05.0036 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001991-43.2023.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Edísio Catarino Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001991-43.2023.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INVENTARIANTE: JOSE HOMERO LIMA BASTOS Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325) REU: EDÍSIO CATARINO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001991-43.2023.8.05.0036 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caetité Inventariante: Jose Homero Lima Bastos Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Vistos, etc. Cuida-se de ação de Reintegração de Posse movida por ESPÓLIO DE NAPOLEÃO ALVES BASTOS pelo seu inventariante JOSÉ HOMERO LIMA BASTOS em face de EDÍSIO CATARINO. Verifico se tratar de ação possessória de força velha, na qual descabe a concessão da liminar, nos moldes do art. 562 do CPC. Ainda, inexiste, neste momento, os requisitos autorizadores para a antecipação da tutela jurisdicional, nos termos do art. 300 do CPC. Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2024, às 11:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum César Zama, S/N, Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, nesta cidade de Caetité-BA, onde deverão estar presentes as partes, sob pena de incorrerem no disposto no §8º do art. 334 do CPC. Cite-se o requerido para oferecer contestação, querendo, caso não haja conciliação. Da audiência iniciará a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para contestar. Recolham-se as custas porventura pendentes. Sirva o presente despacho como mandado, carta ou ofício. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité, 26 de outubro de 2023. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

11/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDÍSIO CATARINO em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de citação.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Homologada a Transação

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de citação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(26)