Execução Fiscal 0503754-83.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0503754-83.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de PASSEIO CAFE LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 09:42

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 09:38

Expedição de sentença.

12/01/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Passeio Cafe Ltda - Me Executado: Jose Nunes Da Silva Filho Executado: Marcos Antonio Pimentel Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503754-83.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PASSEIO CAFE LTDA - ME, JOSE NUNES DA SILVA FILHO, MARCOS ANTONIO PIMENTEL DA SILVA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOSE NUNES DA SILVA FILHO e outros (2), também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503754-83.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:43

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:49

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 18:43

Sentença

•09/01/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Passeio Cafe Ltda - Me Executado: Jose Nunes Da Silva Filho Executado: Marcos Antonio Pimentel Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503754-83.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PASSEIO CAFE LTDA - ME, JOSE NUNES DA SILVA FILHO, MARCOS ANTONIO PIMENTEL DA SILVA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOSE NUNES DA SILVA FILHO e outros (2), também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503754-83.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PASSEIO CAFE LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(35)

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