Execução Fiscal 8001503-21.2022.8.05.0102 - TJBA

Execução Fiscal 8001503-21.2022.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 17:00

Expedição de intimação.

26/04/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:10

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:02

Expedição de intimação.

29/05/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:23

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de SODRE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:20

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ibicui Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Sodre Cosmeticos Industria E Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001503-21.2022.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBICUI Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: SODRE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IGUAI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI DECISÃO 8001503-21.2022.8.05.0102 Execução Fiscal Jurisdição: Iguai

11/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:20

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 28/07/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SODRE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

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