—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

LOG CRED TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Expedição de Certidão.

Prejudicado o recurso

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(16)