Execução Fiscal 0767358-30.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767358-30.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 22:56

Baixa Definitiva

20/06/2024, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2024, 15:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 18:29

Expedição de despacho.

12/01/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jorge Guaracy Bentes Hughes Advogado: Tatyana Hughes Guerreiro Costa (OAB:BA17809) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0767358-30.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE GUARACY BENTES HUGHES Advogado(s): TATYANA HUGHES GUERREIRO COSTA registrado(a) civilmente como TATYANA HUGHES GUERREIRO COSTA (OAB:BA17809) SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 09 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0767358-30.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:20

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:20

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 11:13

Sentença

•09/01/2024, 18:20

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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