Execução Fiscal 0778164-27.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.379,49

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAURIZIO FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:03

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/04/2026, 19:05

Comunicação eletrônica

26/04/2026, 19:05

Comunicação eletrônica

26/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

25/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(48)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:03

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 19:05

Decisão

•26/04/2026, 19:05

26/04/2026, 19:05

Comunicação eletrônica

26/04/2026, 19:05

Comunicação eletrônica

26/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

25/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:38

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:11

Processo Desarquivado

31/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2024, 15:47

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de MAURIZIO FERRARI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maurizio Ferrari Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778164-27.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURIZIO FERRARI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778164-27.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:08

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão

26/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

21/03/2020, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2019, 00:00

Petição

18/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2017, 00:00

Decisão

•26/04/2026, 19:05

Despacho

•21/01/2026, 15:20

Despacho

•21/01/2026, 15:20

Decisão

•09/01/2024, 21:08

Decisão

•09/01/2024, 21:08

Decisão

•09/01/2024, 21:08

Decisão

•21/08/2019, 11:16

Despacho

•28/09/2017, 21:17