Execução Fiscal 8018452-26.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018452-26.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 09/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Amayo Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8018452-26.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: AMAYO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018452-26.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de Outubro de 2023. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

11/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/01/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 18:22

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 21:52

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:17

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2023, 22:26

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 17:14

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 09/03/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/03/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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