Execução Fiscal 8017370-66.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.022,88

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JOSE JORGE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JOSE JORGE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AZFER PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:38

Publicado Despacho em 16/08/2023.

26/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:49

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 12/02/2024 23:59.

26/02/2024, 08:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:00

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 21:21

Decisão

•09/01/2024, 21:21

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:38

Publicado Despacho em 16/08/2023.

26/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:49

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 12/02/2024 23:59.

26/02/2024, 08:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Azfer Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017370-66.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AZFER PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017370-66.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:21

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:21

Conclusos para decisão

27/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:32

Expedição de carta via ar digital.

05/04/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:56

Decisão

•09/01/2024, 21:21

Despacho

•14/08/2023, 11:33

Despacho de citação por AR Digital

•15/02/2022, 12:20