Execução Fiscal 0523068-40.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.454,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:15

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:02

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:48

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:14

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:22

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:14

Decisão

•20/03/2026, 17:14

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:15

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:02

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:48

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:14

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 06/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 06/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:32

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/10/2025, 01:26

Publicado Despacho em 15/09/2025.

22/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:03

Expedição de despacho.

11/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Publicado Despacho em 26/02/2024.

17/04/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

17/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Benedito Cirsotérico De Jesus Registrado(a) Civilmente Como Benedito Cirsoterico De Jesus Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0523068-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0523068-40.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/02/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 11/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/01/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 21:30

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 17:43

Expedição de decisão.

18/09/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2020, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Mero expediente

06/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2019, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 13:19

Despacho

•11/09/2025, 13:19

Despacho

•21/02/2024, 19:25

Decisão

•18/09/2023, 17:43

Despacho

•29/10/2020, 08:39

Despacho

•06/12/2019, 08:17

Despacho

•07/05/2019, 17:57