Execução Fiscal 0750140-18.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750140-18.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:23

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:23

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:14

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:10

Processo Desarquivado

03/12/2024, 12:09

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de IVAN DE ALMEIDA MOURA FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ivan De Almeida Moura Filho Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750140-18.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: IVAN DE ALMEIDA MOURA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750140-18.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:23

Despacho

•21/01/2026, 15:23

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN DE ALMEIDA MOURA FILHO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Todas as movimentações(36)