Execução Fiscal 0753516-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.788,52

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:54

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:54

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 12:51

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 11:30

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 11:30

Sentença

•20/01/2025, 11:30

02/03/2026, 17:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:54

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:54

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 12:51

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 11:30

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:28

Expedição de sentença.

20/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:36

Processo Desarquivado

14/01/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/01/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 21:28

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:10

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Das Gracas Reis De Almeida Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753516-80.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS REIS DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753516-80.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:22

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão

27/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

17/02/2021, 00:00

Petição

08/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2017, 00:00

Sentença

•20/01/2025, 11:30

Sentença

•20/01/2025, 11:28

Sentença

•20/01/2025, 11:28

Decisão

•09/01/2024, 21:22

Decisão

•09/01/2024, 21:22

Decisão

•09/01/2024, 21:22

Decisão

•17/02/2021, 12:30

Despacho

•08/03/2017, 12:17