Execução Fiscal 0766048-62.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0766048-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:13

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:50

Processo Desarquivado

16/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DOS SANTOS LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Claudio Cesar Dos Santos Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0766048-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766048-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:13

Despacho

•28/08/2025, 18:13

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DOS SANTOS LIMA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

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