Protesto 0507112-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProtestoSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.070,91

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME

CNPJ

Autor

MARCELO AFFONSO DE CARVALHO

CPF

Autor

MARCELO AFFONSO DE CARVALHO ME

Terceiro

RP7 MODA FEMININA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA

OAB/BA 13480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 31/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 31/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Publicado Despacho em 10/02/2023.

12/05/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de RP7 MODA FEMININA EIRELI em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 31/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 31/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Publicado Despacho em 10/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:48

Despacho

•04/11/2025, 12:39

12/05/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de RP7 MODA FEMININA EIRELI em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:11

Publicado Despacho em 12/03/2025.

24/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

24/02/2026, 14:26

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 15:03

Expedição de intimação.

19/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:33

Expedição de intimação.

04/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:37

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/05/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501815306

22/05/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501815306

22/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:08

Processo Reativado

22/05/2025, 08:07

Processo Reativado

13/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcelo Affonso De Carvalho - Me Advogado: Antonio Carlos Valente Lima (OAB:BA13480) Requerente: Marcelo Affonso De Carvalho Advogado: Antonio Carlos Valente Lima (OAB:BA13480) Requerido: Rp7 Moda Feminina Eireli Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0507112-81.2019.8.05.0001 PROTESTO (191) - [Sustação de Protesto, Liminar] Autor(a): MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME e outros Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA - BA13480 Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA - BA13480 Réu: REQUERIDO: RP7 MODA FEMININA EIRELI ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0507112-81.2019.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para diligenciar o andamento da carta precatória expedida. Salvador/BA, 25 de julho de 2024, ANA GRAZIELA LIMA CONCEICAO Diretor de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

05/08/2024, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

05/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:39

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:28

Desentranhado o documento

20/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcelo Affonso De Carvalho - Me Advogado: Antonio Carlos Valente Lima (OAB:BA13480) Requerente: Marcelo Affonso De Carvalho Advogado: Antonio Carlos Valente Lima (OAB:BA13480) Requerido: Rp7 Moda Feminina Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0507112-81.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: [Sustação de Protesto, Liminar] Requerente: REQUERENTE: MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME, MARCELO AFFONSO DE CARVALHO Requerido: REQUERIDO: RP7 MODA FEMININA EIRELI DESPACHO Oficie-se o Juízo Deprecado solicitando cumprimento e devolução da deprecata. Atribuo a presente o efeito de ofício. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0507112-81.2019.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:14

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de RP7 MODA FEMININA EIRELI em 16/12/2022 23:59.

01/01/2023, 05:39

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO - ME em 16/12/2022 23:59.

01/01/2023, 05:39

Decorrido prazo de MARCELO AFFONSO DE CARVALHO em 16/12/2022 23:59.

01/01/2023, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:11

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Publicação

25/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2021, 00:00

Publicação

28/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

25/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Petição

26/10/2020, 00:00

Publicação

23/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2020, 00:00

Petição

28/09/2020, 00:00

Publicação

25/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

22/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/07/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

14/05/2020, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Mero expediente

06/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Petição

09/02/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2020, 00:00

Mero expediente

03/02/2020, 00:00

Petição

04/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2019, 00:00

Publicação

20/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2019, 00:00

Mero expediente

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Documento

05/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Petição

30/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/05/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Audiência Designada

23/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2019, 00:00

Documento

12/04/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Mero expediente

05/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2019, 00:00

Publicação

14/02/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Audiência Designada

12/02/2019, 00:00

Liminar

12/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:53

Despacho

•10/03/2025, 15:15

Despacho

•06/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:39

Despacho

•19/10/2023, 17:22

Despacho

•10/10/2023, 10:29

Despacho

•18/07/2023, 23:50

Despacho

•18/07/2023, 11:24

Despacho

•08/02/2023, 13:24

Despacho

•08/02/2023, 12:28

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:48

Despacho

•04/11/2025, 12:39

Despacho

•31/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:53

Despacho

•10/03/2025, 15:15

Despacho

•06/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:39

Despacho

•19/10/2023, 17:22

Despacho

•10/10/2023, 10:29

Despacho

•18/07/2023, 23:50

Despacho

•18/07/2023, 11:24

Despacho

•08/02/2023, 13:24

Despacho

•08/02/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:47

Despacho

•07/04/2022, 21:34

Despacho

•22/02/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:53

Despacho

•20/10/2020, 16:06

Despacho

•22/09/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 07:49

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 13:17

Despacho

•06/05/2020, 17:38

Despacho

•03/02/2020, 16:48

Despacho

•13/11/2019, 16:01

Decisão

•28/08/2019, 09:39

Despacho

•29/05/2019, 08:52

Despacho

•05/04/2019, 09:04

Decisão

•19/02/2019, 09:16

Decisão

•12/02/2019, 09:13