Execução Fiscal 8120718-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.328,98

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:47

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:30

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:50

Expedição de decisão.

26/02/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:05

Processo Desarquivado

27/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 09:15

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:47

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 12:30

Despacho

•29/08/2025, 12:30

29/08/2025, 12:30

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:50

Expedição de decisão.

26/02/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:05

Processo Desarquivado

27/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 09:15

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Energia Treinamentos Tecnicos, Profissionalizantes E Manutencao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8120718-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8120718-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:28

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

02/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/09/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/08/2021, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 09:47

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/10/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:53

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 11:56

Decisão

•26/02/2025, 12:07

Decisão

•26/02/2025, 12:06

Decisão

•09/01/2024, 21:28

Decisão

•09/01/2024, 21:28

Decisão

•09/01/2024, 21:28

Decisão

•01/02/2023, 13:00

Decisão

•10/08/2021, 09:47

Despacho de citação por AR Digital

•27/10/2020, 09:53