Procedimento Comum Cível 0400108-29.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0400108-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Felipe Ribeiro Araujo Advogado: Jaelson Barreto Da Silva Santos (OAB:BA70823) Interessado: Camed Operadora De Plano De Saude Ltda Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892) Terceiro Interessado: Marina Ramos Ferreira Pimenta Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0400108-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: Felipe Ribeiro Araujo Advogado(s): JAELSON BARRETO DA SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como JAELSON BARRETO DA SILVA SANTOS (OAB:BA70823) INTERESSADO: CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s): DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB:BA20892) ASB00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0400108-29.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela CAMED – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, em face de FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (ID 247769588). Instado a se manifestar (ID 247769602), o Autor requereu a intimação da parte ré para complementar o valor devido, em R$ 677,46 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Impugnação apresentada pela Ré (ID 247769673), rejeitada em decisão de ID 391912115. A Ré demonstrou a complementação do valor da condenação, em ID’s 394566042 a 394567772. Em petição de ID 414443859, o Autor requereu a habilitação de novo patrono, manifestou-se favorável aos novos cálculos apresentados pela Ré e pugnou pela expedição de alvará. Em ID 420620645, o Autor requereu a expedição de alvará eletrônico, em nome do seu patrono, reservando o quanto devido à Defensoria Pública do Estado da Bahia. É o breve relato. DECIDO. No caso dos autos, observa-se que a hipótese é de extinção imediata do procedimento ante a satisfação da obrigação pelo Devedor, com expressa manifestação do Credor nesse sentido. Isto posto, com fulcro nos arts. 526, § 3º c/c 924, II, ambos do CPC, extingo a presente fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo pagamento. Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará para levantamento dos quantias depositadas em ID’s 247769593 e 394567772, em favor da parte autora/credora ou de seu advogado, desde que com poderes específicos para tanto, excluída a quantia paga a título de honorários sucumbenciais, que deverá ser revertida em favor do Fundo de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considerando que a atuação do novo patrono limitou-se à concordância com o valor depositado e ao pedido de expedição de alvará. Custas conforme sentença de ID’s 247769372 a 247769384. P.R.I. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo, inclusive a título de custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Salvador, 06 de dezembro de 2023. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

11/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MARINA RAMOS FERREIRA PIMENTA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Felipe Ribeiro Araujo em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Felipe Ribeiro Araujo em 16/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARINA RAMOS FERREIRA PIMENTA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 07/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(116)

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