Execução Fiscal 8042838-32.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.191,57

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:33

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:13

Processo Desarquivado

23/10/2024, 10:13

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

31/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 04:37

Expedição de despacho.

19/01/2024, 12:39

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:33

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:53

Despacho

•27/08/2025, 10:53

27/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:13

Processo Desarquivado

23/10/2024, 10:13

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

31/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 04:37

Expedição de despacho.

19/01/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:39

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rodrigues Neto Representacoes Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8042838-32.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RODRIGUES NETO REPRESENTACOES EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042838-32.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:30

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão

03/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/09/2023, 16:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/10/2022, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 08:08

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/06/2022, 16:12

Despacho

01/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:37

Despacho

•19/01/2024, 12:39

Decisão

•09/01/2024, 21:30

Decisão

•09/01/2024, 21:30

Decisão

•09/01/2024, 21:30

Decisão

•05/10/2022, 08:08