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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 272.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

VALDECK BELARMINO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VALDECK BELARMINO DE SOUZA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECK BELARMINO DE SOUZA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(21)