Cumprimento de sentença 8002478-44.2021.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002478-44.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Enedina Bispo De Souza Advogado: Weslley Jeronimo Sousa Araujo (OAB:BA55214) Advogado: Wagner De Sousa Saadi (OAB:BA55175) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Joao Carlos Bispo De Oliveira Advogado: Wagner De Sousa Saadi (OAB:BA55175) Advogado: Weslley Jeronimo Sousa Araujo (OAB:BA55214) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8002478-44.2021.8.05.0113 EXEQUENTE: ENEDINA BISPO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: WAGNER DE SOUSA SAADI, WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002478-44.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ENEDINA BISPO DE SOUZA em face do ESTADO DA BAHIA, pleiteando o pagamento R$ 548.001,99 (quinhentos e quarenta e oito mil, um real e noventa e nove centavos), conforme cálculos anexos, ante a condenação do Executado a fornecer a pensão por morte, o pagamento dos valores retroativos a partir da data do óbito, além dos honorários sucumbenciais arbitrados em 12% sobre o valor da causa. Regularmente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de ID 386998814 aduzindo o excesso da execução. Juntou cálculos no valor total de R$ 465.915,96 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e noventa e seis centavos). Instado o exequente a se manifestar, concordou com a memória de cálculos apresentada pelo executado, conforme ID 388248248. Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO E JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base nos arts. 487, I, 924 e 925, do Novo Código de Processo Civil, c/c art. 513 do mesmo diploma legal, encerrando, com isso, a esta fase processual. Determino, por conseguinte, a EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO(S) ou RPV(S), conforme o caso, em favor da exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e fixando-se como data base para atualização de valores aquela da distribuição da execução: 14 de fevereiro de 2022. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Decorrido prazo de ENEDINA BISPO DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ENEDINA BISPO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(22)