Execução Fiscal 0319975-83.2014.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0319975-83.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Amayo Patrimonial Ltda Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0319975-83.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: Amayo Patrimonial Ltda Advogado(s): DECISÃO Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0319975-83.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de Outubro de 2023. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:42

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

12/07/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

28/08/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

28/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2016, 00:00

Recebimento

25/10/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/06/2015, 00:00

Documento

07/01/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 13:46

Sentença

•28/04/2026, 12:40

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão

Expedição de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório

Expedição de Carta

Mero expediente

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Sorteio

Remessa dos Autos para Distribuição

Concluso para Despacho

Recebimento

Remessa dos Autos para Distribuição

Documento

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