Execução Fiscal 0176666-33.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0176666-33.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M C Blanco Bar E Restaurante Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0176666-33.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: M C Blanco Bar e Restaurante Ltda Advogado(s): DESPACHO VERIFIQUE a Secretaria o cadastro do feito, especialmente no tocante às partes, procuradores e situação. Caso tenha ocorrido digitalização/migração sem cientificação anterior, resta(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) acerca do ato, sendo-lhe(s) concedido o prazo de 15(quinze) dias para apontamento, caso existam, de eventuais falhas, incorreções e/ou ausência de documento. A Fazenda Pública deverá, ainda, no lapso supra, em sendo a hipótese: 1) apresentar: a) valor atualizado do débito fiscal ventilado nesta demanda; b) como o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s) e/ou sócio(s) coobrigado(s), assim como a inscrição no CPF/CNPJ destes; 2) indicar: a) se o débito fiscal foi objeto de cancelamento, compensação, parcelamento ou quitação na seara administrativa; b) bens passíveis de constrição judicial e sua localização. c) se persiste o interesse no seguimento do caderno digital, adotando providência apta à regular continuidade do mesmo. CONCLUSOS após o prazo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de abril de 2021. Belª. Márcia Gottschald Ferreira Juíza de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário nº 792, de 06 de novembro de 2020) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0176666-33.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de M C Blanco Bar e Restaurante Ltda em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:20

Decorrido prazo de M C Blanco Bar e Restaurante Ltda em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:48

Publicado Despacho em 19/04/2021.

21/04/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 17:44

Expedição de despacho.

15/04/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 20:00

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:06

Devolvidos os autos

30/07/2020, 02:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Publicação

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

08/08/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•17/11/2024, 20:00

Decisão

•30/01/2024, 23:17

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de M C Blanco Bar e Restaurante Ltda em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de M C Blanco Bar e Restaurante Ltda em 12/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 19/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

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