Execução Fiscal 0754076-22.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754076-22.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:42

Expedição de despacho.

04/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DOS SANTOS CARDOSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Robson Luis Dos Santos Cardoso Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754076-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBSON LUIS DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754076-22.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:33

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:33

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 11:54

Decisão

•09/01/2024, 21:32

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DOS SANTOS CARDOSO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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