Execução Fiscal 0807906-97.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.873,01

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:39

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:21

Juntada de outros documentos

08/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 16/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:43

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 21:50

Sentença

•07/01/2025, 21:49

31/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:39

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:21

Juntada de outros documentos

08/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 16/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:43

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:50

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:49

Expedição de sentença.

07/01/2025, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:48

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 22:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 22:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.

18/05/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/05/2024, 11:36

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Edvaldo De Souza Freire Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807906-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO EDVALDO DE SOUZA FREIRE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807906-97.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:12

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:12

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

27/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 20:32

Expedição de decisão.

18/10/2023, 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 20:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 05:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2017, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 21:49

Sentença

•07/01/2025, 21:49

Sentença

•07/01/2025, 21:49

Decisão

•09/01/2024, 21:12

Decisão

•09/01/2024, 21:12

Decisão

•09/01/2024, 21:12

Decisão

•18/10/2023, 20:32

Despacho

•25/11/2017, 08:19