Execução Fiscal 8027716-76.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.416,84

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARLENE REIS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:15

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:13

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de ARLENE REIS DA COSTA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:24

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2025, 06:44

Decorrido prazo de ARLENE REIS DA COSTA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 18:04

Publicado Sentença em 07/02/2025.

09/03/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/03/2025, 15:44

Expedição de decisão.

05/02/2025, 16:48

Expedição de sentença.

05/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:48

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:15

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:13

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de ARLENE REIS DA COSTA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 16:48

Sentença

•03/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:24

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2025, 06:44

Decorrido prazo de ARLENE REIS DA COSTA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 18:04

Publicado Sentença em 07/02/2025.

09/03/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/03/2025, 15:44

Expedição de decisão.

05/02/2025, 16:48

Expedição de sentença.

05/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:48

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 10:48

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:44

Processo Desarquivado

03/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/01/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 21:30

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Arlene Reis Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027716-76.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARLENE REIS DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027716-76.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:34

Expedição de decisão.

12/06/2024, 21:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ARLENE REIS DA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de ARLENE REIS DA COSTA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:56

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Arlene Reis Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027716-76.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARLENE REIS DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027716-76.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:54

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 20:54

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 20:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:45

Expedição de Carta.

13/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/12/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 14:46

Sentença

•03/02/2025, 10:48

Sentença

•03/02/2025, 10:48

Despacho

•12/06/2024, 21:34

Decisão

•09/01/2024, 20:54

Decisão

•09/01/2024, 20:54

Decisão

•09/01/2024, 20:54

Despacho de citação por AR Digital

•13/11/2023, 12:24

Decisão

•05/10/2022, 08:49

Despacho de citação por AR Digital

•16/03/2022, 19:37