Embargos de Declaração Cível 0300640-71.2014.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Representa: Réu

DAVID BAHURY MESQUITA DA SILVA

OAB/BA 23049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA - ME em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:11

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 15:28

Baixa Definitiva

16/12/2022, 15:28

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2022, 23:09

Publicado Ementa em 10/11/2022.

10/11/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 12:26

Conhecido em parte o recurso de LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.522.145/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido

09/11/2022, 11:27

Deliberado em sessão - julgado

08/11/2022, 17:25

Incluído em pauta para 01/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

20/10/2022, 15:29

Solicitado dia de julgamento

19/10/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:04

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de GIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA - ME em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:11

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 15:28

Baixa Definitiva

16/12/2022, 15:28

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2022, 23:09

Documentos

Acórdão

•09/11/2022, 09:20

Despacho

•01/09/2022, 16:12

Publicado Ementa em 10/11/2022.

10/11/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 12:26

Conhecido em parte o recurso de LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.522.145/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido

09/11/2022, 11:27

Deliberado em sessão - julgado

08/11/2022, 17:25

Incluído em pauta para 01/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

20/10/2022, 15:29

Solicitado dia de julgamento

19/10/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:04

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:25

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2022, 23:21

Distribuído por dependência

23/08/2022, 23:20

Despacho

•31/08/2022, 21:25