Execução Fiscal 0822175-20.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0822175-20.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO APACHES DO TORORO em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 20:21

Baixa Definitiva

20/02/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 18:26

Publicado Decisão em 12/01/2024.

13/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clube Carnavalesco Apaches Do Tororo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822175-20.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLUBE CARNAVALESCO APACHES DO TORORO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822175-20.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:52

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 23:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 20:21

Decisão

•10/01/2024, 23:52

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO APACHES DO TORORO em 12/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 12/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)

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