Execução Fiscal 0787706-45.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABIO SILVA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:53

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:53

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2025, 17:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.

15/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/05/2025, 00:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.

07/05/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

07/05/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

20/04/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

20/04/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/04/2025, 16:42

Decisão

•20/04/2025, 16:42

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legal

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17/05/2025, 04:53

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:53

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2025, 17:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.

15/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/05/2025, 00:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.

07/05/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

07/05/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

20/04/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

20/04/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

20/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/04/2025, 13:00

Expedição de decisão.

15/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2025, 15:01

Expedição de decisão.

09/04/2025, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:37

Processo Desarquivado

25/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FABIO SILVA RAMOS em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

28/02/2024, 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

28/02/2024, 01:47

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabio Silva Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0787706-45.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIO SILVA RAMOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787706-45.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:55

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:55

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 23:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 20:17

Conclusos para decisão

10/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 15:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Publicação

10/01/2020, 00:00

Publicação

10/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2020, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2012, 00:00

Decisão

•20/04/2025, 16:42

Decisão

•15/04/2025, 13:17

Decisão

•09/04/2025, 18:48

Decisão

•10/01/2024, 23:55

Decisão

•10/01/2024, 23:55

Decisão

•10/01/2024, 23:55

Decisão

•16/12/2019, 16:47

Despacho

•25/10/2012, 16:28