Procedimento Sumário 0000570-09.2012.8.05.0209 - TJBA

Procedimento Sumário 0000570-09.2012.8.05.0209 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edenir Lima Dos Santos Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:BA26290) Reu: Banco Santander Brasil S/a Advogado: Franklis Reis De Andrade (OAB:BA27726) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000570-09.2012.8.05.0209 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA AUTOR: EDENIR LIMA DOS SANTOS Advogado(s): ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR registrado(a) civilmente como ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA26290) REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Atualize-se o valor do débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 0000570-09.2012.8.05.0209 Procedimento Sumário Jurisdição: Retirolândia Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença de id. 27048242 sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil c/c o artigo 52 da Lei n.º 9.099/95. Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens a penhora. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, proceda-se à penhora e à avaliação de bens do da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e promovendo-se, de logo, a intimação da mesma de tais atos. Transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo diploma legal. Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos para que seja proferida sentença de extinção, nos moldes § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. Retirolândia/BA, data registrada no sistema. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

12/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDENIR LIMA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

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