Execução Fiscal 0806294-95.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806294-95.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de REINALDO GONCALVES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

28/02/2024, 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

28/02/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Reinaldo Goncalves Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806294-95.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REINALDO GONCALVES SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806294-95.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:53

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 23:53

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:05

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 23:53

Decisão

•10/01/2024, 23:53

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO GONCALVES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

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