Execução Fiscal 0790657-12.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0790657-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

28/02/2024, 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

28/02/2024, 01:47

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Anderson De Jesus Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790657-12.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDERSON DE JESUS ARAUJO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790657-12.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:53

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:53

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 20:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 20:45

Mandado devolvido Negativamente

06/06/2023, 01:51

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 23:53

Decisão

•10/01/2024, 23:53

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(32)