Execução Fiscal 0816026-08.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0816026-08.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO SABA em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

28/02/2024, 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

28/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO SABA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:47

Publicado Despacho em 17/01/2024.

27/01/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:30

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Saba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0816026-08.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO SABA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0816026-08.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:57

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:57

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 17:44

Decisão

•10/01/2024, 23:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SABA em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Decorrido prazo de ROBERTO SABA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Todas as movimentações(47)

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