Execução Fiscal 0770462-06.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770462-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de POLIANA SAMPAIO DE ALMEIDA PEIXINHO em 27/03/2024 23:59.

08/04/2024, 01:35

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:41

Expedição de carta via ar digital.

25/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de POLIANA SAMPAIO DE ALMEIDA PEIXINHO em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:43

Publicado Sentença em 12/01/2024.

13/01/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Poliana Sampaio De Almeida Peixinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0770462-06.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: POLIANA SAMPAIO DE ALMEIDA PEIXINHO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0770462-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/01/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

05/01/2024, 08:32

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Poliana Sampaio De Almeida Peixinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0770462-06.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: POLIANA SAMPAIO DE ALMEIDA PEIXINHO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0770462-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de POLIANA SAMPAIO DE ALMEIDA PEIXINHO em 27/03/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de POLIANA SAMPAIO DE ALMEIDA PEIXINHO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)

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