Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8161101-23.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.104,57

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LENO MOURA FONSECA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:21

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:21

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de LENO MOURA FONSECA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:59

Publicado Sentença em 06/02/2025.

27/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

27/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de LENO MOURA FONSECA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 18:48

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:21

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:21

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de LENO MOURA FONSECA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:59

Publicado Sentença em 06/02/2025.

27/02/2026, 03:33

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 15:29

Sentença

•05/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

27/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de LENO MOURA FONSECA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 18:48

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:35

Expedição de intimação.

07/08/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:11

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

04/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:12

Expedição de certidão.

06/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:17

Decorrido prazo de LENO MOURA FONSECA em 11/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:17

Publicado Sentença em 26/02/2024.

29/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Leno Moura Fonseca Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8161101-23.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 19:08

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de LENO MOURA FONSECA em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:45

Publicado Intimação em 20/04/2023.

17/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de réplica

11/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

03/06/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2022 23:59.

24/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de LENO MOURA FONSECA em 30/11/2022 23:59.

27/01/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:56

Publicado Decisão em 08/11/2022.

10/01/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:06

Expedição de citação.

07/11/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 17:58

Expedição de decisão.

07/11/2022, 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:31

Sentença

•05/12/2025, 15:29

Sentença

•04/02/2025, 07:36

Sentença

•04/02/2025, 07:36

Sentença

•04/02/2025, 07:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/04/2024, 14:05

Sentença

•21/02/2024, 18:06

Sentença

•21/02/2024, 18:06

Sentença

•21/02/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Decisão

•07/11/2022, 17:58

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/12/2025, 15:29

Sentença

•05/12/2025, 15:29

Sentença

•05/12/2025, 15:29

Sentença

•04/02/2025, 07:36

Sentença

•04/02/2025, 07:36

Sentença

•04/02/2025, 07:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/04/2024, 14:05

Sentença

•21/02/2024, 18:06

Sentença

•21/02/2024, 18:06

Sentença

•21/02/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:49

Decisão

•07/11/2022, 17:58

Decisão

•03/11/2022, 14:48

Documento de Comprovação

•03/11/2022, 14:31

Documento de Comprovação

•03/11/2022, 14:31