Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8180855-14.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIEL ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LADISLAU MOREIRA RIBEIRO

OAB/BA 70854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

DANIEL ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VALE VIVER LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:32

Publicado Despacho em 22/07/2024.

19/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:23

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 14:37

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 23:50

Juntada de certidão

13/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:32

Publicado Despacho em 22/07/2024.

19/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:23

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 02:06

Despacho

•22/02/2026, 10:53

02/03/2026, 14:37

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 23:50

Juntada de certidão

13/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:56

Publicado Despacho em 11/03/2025.

13/03/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 19:16

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 06:41

Expedição de citação.

07/03/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Daniel Antonio Rodrigues Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Requerido: Estado Da Bahia - Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Requerido: Vale Viver Ltda - Me Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8180855-14.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Eletiva] Reclamante: REQUERENTE: DANIEL ANTONIO RODRIGUES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB) e outros DESPACHO Intimada para emendar a inicial, a parte autora insiste em indicar o PLANSERV que não possui personalidade jurídica e não pode figurar como parte ré neste Juizado, deste modo, DETERMINO que seja o requerente intimado mais uma vez para, no prazo de até 10 (dez) dias, fazer constar no polo passivo da demanda o ESTADO DA BAHIA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, dê-se ciência ao réu da decisão liminar proferida nos autos. Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8180855-14.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:46

Publicado Despacho em 04/03/2024.

02/03/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Daniel Antonio Rodrigues Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Requerido: Estado Da Bahia - Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Requerido: Vale Viver Ltda - Me Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8180855-14.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Eletiva] Reclamante: REQUERENTE: DANIEL ANTONIO RODRIGUES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB) e outros DESPACHO Remanesce a necessidade de acatamento ao despacho de ID 426677065, em que consta o pedido de emenda a inicial, de modo a incluir no polo passivo ente público dotado de personalidade jurídica própria. Dê-se o prazo de mais 10 (dez) dias. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8180855-14.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.

13/02/2024, 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/02/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Daniel Antonio Rodrigues Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Requerido: Estado Da Bahia - Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Requerido: Vale Viver Ltda - Me Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8180855-14.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Eletiva] Reclamante: REQUERENTE: DANIEL ANTONIO RODRIGUES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB) e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8180855-14.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e etc., MANTENHO a decisão concessiva de tutela de urgência, oriunda do Plantão Judiciário de Primeiro Grau, por seus próprios fundamentos, modificando-a, apenas, para excluir o arbitramento da multa diária, acrescendo ao seu texto que, em caso de descumprimento, cabe a adoção de medidas atípicas, a critério do magistrada. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a exordial, de modo a incluir no polo passivo ente público dotado de personalidade jurídica própria, bem como, regularize-se a apresentação do instrumento de mandato e junte-se o comprovante de pagamento das três últimas mensalidades do PLANSERV, para demonstrar a sua relação com o mesmo. Cumpra-se. Salvador, 10 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

09/01/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

28/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 17:19

Juntada de ofício

28/12/2023, 17:12

Juntada de ofício

28/12/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 00:51

Publicado Intimação em 22/12/2023.

23/12/2023, 00:51

Expedição de intimação.

21/12/2023, 11:28

Desentranhado o documento

21/12/2023, 11:27

Desentranhado o documento

21/12/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 20:29

Juntada de certidão

20/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão

20/12/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/12/2023, 11:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:24

Mandado devolvido Positivamente

20/12/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 01:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/12/2023, 01:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 20:42

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 20:33

Despacho

•07/03/2025, 06:35

Despacho

•01/03/2025, 10:55

Despacho

•18/07/2024, 18:35

Despacho

•18/07/2024, 14:56

Despacho

•28/02/2024, 18:29

Despacho

•28/02/2024, 17:09

Despacho

•10/01/2024, 17:00

Despacho

•29/12/2023, 17:29

Ofício

•28/12/2023, 17:12

Despacho

•20/12/2023, 20:29

Decisão

•20/12/2023, 01:43