Execução Fiscal 8010054-90.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8010054-90.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Fernando Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8010054-90.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8010054-90.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 1 de novembro de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 18:04

Expedição de decisão.

10/01/2024, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2023, 09:03

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 09:03

Conclusos para decisão

24/10/2023, 06:47

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:05

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:49

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:02

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 18:04

Decisão

•01/11/2023, 09:03

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 03/07/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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