Execução Fiscal 8039604-13.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.825,27

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INGRID WINKLER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:50

Expedição de E-Carta.

09/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:33

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:27

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:08

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:08

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:34

11/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:50

Expedição de E-Carta.

09/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:33

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:27

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:08

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 16:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ingrid Winkler Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8039604-13.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039604-13.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:24

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 20:24

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:24

Publicado Decisão em 29/09/2023.

21/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 18:03

Expedição de decisão.

27/09/2023, 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID WINKLER - CPF: 212.486.968-08 (EXECUTADO).

27/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:09

Decorrido prazo de INGRID WINKLER em 18/12/2020 23:59:59.

23/01/2021, 00:11

Publicado Decisão em 26/11/2020.

01/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 17:50

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

25/11/2020, 17:50

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/04/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 19:30

Conclusos para despacho

18/04/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:33

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Sentença

•06/04/2026, 09:08

Decisão

•21/02/2024, 20:24

Decisão

•21/02/2024, 20:24

Decisão

•21/02/2024, 20:24

Decisão

•27/09/2023, 18:03

Decisão

•25/11/2020, 17:50

Despacho de citação por AR Digital

•22/04/2020, 19:30