Petição Cível 8155623-97.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO COSTA CARDOSO

OAB/BA 32511·CPF·Representa: Autor

CAIO DINIZ GONCALVES BARROS DE OLIVEIRA

OAB/BA 72243·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER SHORT ANDRADE

OAB/BA 39791·CPF·Representa: Autor

FABIO DOS SANTOS COSTA

OAB/BA 35119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

OFICIAL DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR/BA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:33

Baixa Definitiva

08/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de CIENCIA

22/04/2024, 10:01

Publicado Sentença em 11/04/2024.

12/04/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 23:04

Expedição de sentença.

09/04/2024, 08:23

Expedição de despacho.

08/04/2024, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

26/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Publicado Despacho em 14/03/2024.

19/03/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 21:01

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:33

Baixa Definitiva

08/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de CIENCIA

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 08:23

Sentença

•08/04/2024, 10:32

22/04/2024, 10:01

Publicado Sentença em 11/04/2024.

12/04/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 23:04

Expedição de sentença.

09/04/2024, 08:23

Expedição de despacho.

08/04/2024, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

26/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Publicado Despacho em 14/03/2024.

19/03/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 21:01

Publicado Despacho em 14/03/2024.

19/03/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 04:34

Expedição de despacho.

12/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 13:44

Desentranhado o documento

11/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 15:25

Expedição de sentença.

04/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:23

Processo Desarquivado

04/03/2024, 15:23

Juntada de ofício

04/03/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:20

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:20

Juntada de intimação

28/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de CIENCIA

26/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 20:18

Publicado Sentença em 19/02/2024.

17/02/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:06

Expedição de sentença.

15/02/2024, 13:43

Publicado Despacho em 05/02/2024.

13/02/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

13/02/2024, 12:51

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 19:45

Expedição de despacho.

07/02/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de MEMORIAIS

06/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:03

Expedição de despacho.

01/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:03

Juntada de informação

01/02/2024, 10:03

Juntada de intimação

26/01/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 12:26

Expedição de despacho.

25/01/2024, 12:26

Expedição de despacho.

24/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

24/01/2024, 09:47

Expedição de despacho.

22/01/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luiz Carlos De Assis Junior Advogado: Juliano Costa Cardoso (OAB:BA32511) Advogado: Caio Diniz Goncalves Barros De Oliveira (OAB:BA72243) Advogado: Alexander Short Andrade (OAB:BA39791) Advogado: Fabio Dos Santos Costa (OAB:BA35119) Requerido: Oficial Do Cartório Do 1º Ofício De Registro De Imóveis De Salvador/ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8155623-97.2023.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR Requerido: REQUERIDO: OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8155623-97.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS apresentado pelo Sr. LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR em face da OFICIAL DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, onde busca o suprimento da formalização do ato registral da propriedade fiduciária decorrente do Contrato de Alienação Fiduciária Caixa Econômica Federal n. 1.4444.0110626-0, protocolo n. 168324, fls. n. 146, matrícula 38983, imóvel ap. 408, Ed. Villa da Federação, atos R-06, venda/compra R-07. Intime-se a Sr. Registradora do 1º Predial, via malote digital, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação. Depois, voltem-me conclusos. Publique-se e cumpra-se. Salvador,BA. 16 de novembro de 2023 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:36

Juntada de petição

14/12/2023, 14:19

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

02/12/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 02:04

Publicado Despacho em 20/11/2023.

02/12/2023, 02:04

Juntada de intimação

20/11/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/11/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 21:24

Despacho

•12/03/2024, 13:57

Despacho

•12/03/2024, 10:14

Despacho

•11/03/2024, 12:23

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 11:15

Despacho

•05/03/2024, 09:15

Despacho

•04/03/2024, 16:43

Sentença

•15/02/2024, 13:43

Sentença

•07/02/2024, 19:45

Despacho

•01/02/2024, 12:23

Despacho

•01/02/2024, 11:14

Despacho

•25/01/2024, 12:27

Despacho

•24/01/2024, 15:59

Despacho

•22/01/2024, 11:18

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/04/2024, 08:23

Sentença

•08/04/2024, 10:32

Despacho

•12/03/2024, 13:57

Despacho

•12/03/2024, 10:14

Despacho

•11/03/2024, 12:23

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 11:15

Despacho

•05/03/2024, 09:15

Despacho

•04/03/2024, 16:43

Sentença

•15/02/2024, 13:43

Sentença

•07/02/2024, 19:45

Despacho

•01/02/2024, 12:23

Despacho

•01/02/2024, 11:14

Despacho

•25/01/2024, 12:27

Despacho

•24/01/2024, 15:59

Despacho

•22/01/2024, 11:18

Despacho

•09/01/2024, 20:54

Despacho

•17/11/2023, 09:25

Despacho

•16/11/2023, 16:01