Procedimento Comum Cível 0000246-49.2012.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000246-49.2012.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Orlando Bispo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Cristiano Dos Santos Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Antonio De Jesus Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Lourdes Maria Dos Santos Pereira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Manoel Ferreira Pires Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Maria Nice Santos Oliveira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Ana Claudia Conceição De Araujo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Edvaldo Ferreira Nunes Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Municipio De Pocoes Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000246-49.2012.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: ORLANDO BISPO e outros (7) Advogado(s): CAROLINE MATOS MARTINS (OAB:BA29543), ELIANE PEDREIRA ANDRADE (OAB:BA29744), ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS (OAB:BA32455) REU: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000246-49.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do LAUDO PERICIAL acostado nos autos (ID 471907902), e respectiva complementação (ID 473646395), podendo o assistente técnico de cada uma das partes, caso indicado, apresentar seu respectivo parecer, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1°, do Código de Processo Civil. 02. No mais, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Sr. Perito, PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, inscrito no CPF n° 022.872.055-94, para fins de executar os valores arbitrados, a título de honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme decisão de ID 393696522, 449285167 e 468492601, a ser custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução 017/2019, do TJ/BA. 03. Publique-se, para fins de intimação. Cumpra-se, com URGÊNCIA. POÇÕES/BA, 04 de dezembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Orlando Bispo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Cristiano Dos Santos Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Antonio De Jesus Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Lourdes Maria Dos Santos Pereira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Manoel Ferreira Pires Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Maria Nice Santos Oliveira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Ana Claudia Conceição De Araujo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Edvaldo Ferreira Nunes Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Municipio De Pocoes Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000246-49.2012.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes (se houver), em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000246-49.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Orlando Bispo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Cristiano Dos Santos Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Antonio De Jesus Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Lourdes Maria Dos Santos Pereira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Manoel Ferreira Pires Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Maria Nice Santos Oliveira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Ana Claudia Conceição De Araujo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Edvaldo Ferreira Nunes Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Municipio De Pocoes Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000246-49.2012.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: ORLANDO BISPO e outros (7) Advogado(s): CAROLINE MATOS MARTINS (OAB:BA29543), ELIANE PEDREIRA ANDRADE (OAB:BA29744), ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS (OAB:BA32455) REU: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000246-49.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Defiro o quanto requerido em manifestação retro (ID 469058484), em obediência ao quanto determinado pelo art. 465, §4°, do Código de Processo Civil. 02. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em favor do Sr. PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, inscrito no CPF n° 022.875.055-94, AUTORIZANDO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores arbitrados a título de honorário do perito para início do encargo pericial, observando para tanto os dados bancários informado no ID 468443450. 03. EXPEÇA-SE também OFICIO à Secretaria Municipal de Saúde de Poções, dando-lhe ciência data da perícia designada dos autos, bem como autorizando o acesso do Sr. Perito nas Unidades Hospital onde os autores exercem suas funções laborais a fim de possibilitar a realização do encargo. 04. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. POÇÕES, 16 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Orlando Bispo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Cristiano Dos Santos Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Antonio De Jesus Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Lourdes Maria Dos Santos Pereira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Manoel Ferreira Pires Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Maria Nice Santos Oliveira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Ana Claudia Conceição De Araujo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Edvaldo Ferreira Nunes Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Municipio De Pocoes Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000246-49.2012.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do agendamento do exame pericial que ocorrerá no local de lotação dos garis que fica na Secretaria de Infra Estrutura da Prefeitura de Poções - Local do Almoxarifado da Prefeitura, Rua São José, nº 104, Centro, Poções/BA, no dia 25 de outubro de 2024 às 08h:30min. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000246-49.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Orlando Bispo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Cristiano Dos Santos Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Antonio De Jesus Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Lourdes Maria Dos Santos Pereira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Manoel Ferreira Pires Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Maria Nice Santos Oliveira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Ana Claudia Conceição De Araujo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Edvaldo Ferreira Nunes Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Municipio De Pocoes Perito Do Juízo: Fernando De Oliveira Dos Reis Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000246-49.2012.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: ORLANDO BISPO e outros (7) Advogado(s): CAROLINE MATOS MARTINS (OAB:BA29543), ELIANE PEDREIRA ANDRADE (OAB:BA29744), ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS (OAB:BA32455) REU: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 0000246-49.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Conforme se observa da certidão retro (ID 468382175), o Eng. FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CREA/BA, n° 89.838, apesar de PESSOAL e reiteradamente intimado (ID 461881200), quedou-se inerte, sem aceitar o encargo no prazo que lhe foi assinado. Assim sendo, diante de desídia do referido profissional, DESTITOU-O do cargo, na forma do art. 468, inciso II, do Código de Processo Civil. 02. Por consequência, NOMEIO, em sua substituição, o Sr. PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico em Segurança do Trabalho, inscrito no CPF n° 022.872.065-94, com endereço profissional na Rua D. Pedro II, Centro, Ubatã/Ba, CEP: 45.550-000, tel (73) 98234-8915, e-mail: [email protected], que deverá entregar o laudo no prazo de trinta (30) dias, a contar da realização da perícia, nos termos da decisão de ID 222710481. 03. Como já houve recolhimento dos honorários pelo RÉU (ID 378641751), INTIME-SE o Sr. Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com o valor dos honorários arbitrado nos autos, valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), FICANDO DE LOGO CIENTE que, em face da gratuidade da justiça concedida nos autos, a cota parte da Autora correspondente aos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), será custeada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, após a elaboração do Laudo, nos termos da Resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019. 04. Na realização do encargo, deverá o Sr. Perito prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, de acordo com os quesitos formulados pelas partes, e constatar qual é grau de insalubridade a que é submetida a parte autora no exercício de sua função, ficando de logo ciente que, em igual prazo, deverá ser informar uma data para começar os trabalhos, no interstício mínimo de 15 (quinze) dias para fins de intimação os interessados (CPC, art. 465, §2°). 05. Com a juntada do Laudo, abre-se vista dos Autos às partes para sobre ele se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze). Registro por fim que, caso seja requerido, fica de logo AUTORIZADO a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos valores arbitrados a título de honorário, mediante alvará judicial, tão logo comprovado o início dos trabalhos pelo Expert e informado os dados bancários nos autos, nos termos do art. 465, §4°, do Código de Processo Civil. 06. Após, tornem-me os autos conclusos para adoção das medidas legais cabíveis. No mais, dê-se ciência, via e-mail, ao Perito ora destituído, da presente decisão. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). 07. Publique-se para fins de intimação. CUMPRA-SE. POÇÕES/BA, 11 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Orlando Bispo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Autor: Cristiano Dos Santos Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Autor: Antonio De Jesus Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Autor: Lourdes Maria Dos Santos Pereira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Autor: Manoel Ferreira Pires Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Autor: Maria Nice Santos Oliveira Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Autor: Ana Claudia Conceição De Araujo Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Autor: Edvaldo Ferreira Nunes Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744) Reu: Municipio De Pocoes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000246-49.2012.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: ORLANDO BISPO e outros (7) Advogado(s): CAROLINE MATOS MARTINS (OAB:BA29543), ELIANE PEDREIRA ANDRADE (OAB:BA29744) REU: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000246-49.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Em face do quanto certificado no ID 185314245, NOMEIO o Especialista em Medicina do Trabalho, Dr. JOÁS MEIRA CARDOSO, CREMEB 8.219 – com endereço profissional na Clinica CLIMEDNUTRI – SHOPPING ITATIAIA, SALA 10, sediada na Av. Ascendino Melo, 297 – Bairro: Recreio CEP: 45020.740 – Vitória da Conquista-BA, Fone: (77) 3421.6303, email: [email protected], em SUBSTITUIÇÃO ao perito do juízo anteriormente nomeado. 02. Consigno, a despeito de não constar da decisão de ID 34206476, que os honorários periciais deverão ser custeados pelas partes (autores e réu), no percentual de 50% (cinquenta pontos percentual) para cada uma, a teor do art. 95, caput, do CPC, ficando de logo ciente a parte Autora que o deferimento da gratuidade da justiça nos autos não a dispensa do adiantamento dos honorários periciais. 03. Consigno ainda não foi fixado valor a título de honorário periciais. Assim sendo, considerando a complexidade da causa, bem como a omissão quanto aos valores dos encargos, ARBITRO-OS, de ofício, no valor de R$ 2.000,00 (dois reais) a ser custeado pelas partes, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada uma, consoante fundamentado no ITEM 02, já que houve requerimento tanto da parte Autora, na petição inicial, como também do Requerido, nos pedidos finais da peça defensiva. 04. Assim sendo, promova a intimação das partes para cumprir o encargo, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam as partes de logo cientes de que o não pagamento dos honorários no prazo acima estipulado configura desistência presumida da prova pericial designada por inércia, com o imediato julgamento do feito. 05. Decorrido o prazo supra, e comprovado o pagamento integral dos honorários pelas partes, intime-se o Sr. Perito para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como se concorda com os valores dos honorários ora arbitrados, e ainda para designar a data da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, acerca da qual deverão ser intimadas as partes, mediante ato ordinatório de estilo. 06. Aceito o encargo, encaminham-se os autos ao Expert para realização do encargo, o qual deverá entregar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme decisão de ID 59148257, com intimação das partes e assistentes técnicos eventualmente nomeados nos autos, devendo a mesma responder aos quesitos se por ventura elaborados pelas partes. 07. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus eventuais pareceres técnicos (CPC, ART. 477, §1°). A apresentação de novos documentos somente será admitida nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 08. Servirá a presente decisão como carta de intimação (AR Digital) devendo o Cartório observar o disposto nos Decretos 825/2018 e 532/2020. Intime-se. Cumpra-se. POÇÕES/BA,13 de junho de 2023 RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CAROLINE MATOS MARTINS em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(30)