Embargos à Execução Fiscal 8047973-25.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 166.146,71
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
CELSO BAPTISTA DIAS FILHO
CPF
296.***.***-30
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Autor
TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-89
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO
OAB/MG 80603
·
CPF
032.***.***-55
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·
Representa: Autor
MAURICIO SIRIHAL WERKEMA
CPF
796.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO
OAB/MG 80602
·
CPF
048.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL RAMOS ABRAHAO
OAB/MG 151701
·
CPF
097.***.***-45
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
CELSO BAPTISTA DIAS FILHO
CPF
296.***.***-30
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Autor
TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CELSO BAPTISTA DIAS FILHO em 02/05/2023 23:59.
07/05/2026, 01:43
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 02/05/2023 23:59.
07/05/2026, 01:43
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Reu
ALEXANDRE PINHO CAMPELO
CPF
765.***.***-20
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 02/05/2023 23:59.
06/05/2026, 21:06
Decorrido prazo de CELSO BAPTISTA DIAS FILHO em 02/05/2023 23:59.
06/05/2026, 21:06
Publicado Despacho em 05/04/2023.
06/05/2026, 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 20:19
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024, 08:52
Conclusos para despacho
19/02/2024, 15:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024, 06:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:43
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 25/01/2024 23:59.
05/02/2024, 12:24
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 19:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 17:17
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 17:17
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo de CELSO BAPTISTA DIAS FILHO em 02/05/2023 23:59.
07/05/2026, 01:43
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 02/05/2023 23:59.
07/05/2026, 01:43
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 02/05/2023 23:59.
06/05/2026, 21:06
Decorrido prazo de CELSO BAPTISTA DIAS FILHO em 02/05/2023 23:59.
06/05/2026, 21:06
Publicado Despacho em 05/04/2023.
06/05/2026, 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 20:19
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024, 08:52
Conclusos para despacho
19/02/2024, 15:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024, 06:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:43
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 25/01/2024 23:59.
05/02/2024, 12:24
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 19:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 17:17
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 17:17
Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024, 13:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Topmix Engenharia E Tecnologia De Concreto S.a. Advogado: Rafael Ramos Abrahao (OAB:MG151701) Embargante: Celso Baptista Dias Filho Advogado: Rafael Ramos Abrahao (OAB:MG151701) Embargado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8047973-25.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. e outros Advogado(s): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB:MG151701) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO ntimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do Perito. Prazo comum de cinco dias. Intimem-se. Salvador, BA, 10 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8047973-25.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/01/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024, 18:14
Expedição de despacho.
10/01/2024, 18:14
Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023, 17:53
Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/12/2023, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023, 23:14
Conclusos para despacho
18/12/2023, 10:56
Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023, 10:02
Expedição de despacho.
13/12/2023, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023, 09:33
Conclusos para despacho
04/12/2023, 11:57
Juntada de outros documentos
04/12/2023, 11:56
Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023, 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023, 14:20
Expedição de decisão.
29/11/2023, 14:20
Nomeado perito
29/11/2023, 14:20
Conclusos para despacho
23/08/2023, 16:52
Decorrido prazo de CELSO BAPTISTA DIAS FILHO em 08/05/2023 23:59.
05/06/2023, 01:18
Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023, 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 19:15
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 19:15
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023, 08:45
Expedição de despacho.
03/04/2023, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 08:45
Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022, 12:47
Conclusos para despacho
22/11/2022, 23:19
Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2022, 15:51
Publicado Despacho em 15/08/2022.
16/08/2022, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022, 19:10
Expedição de despacho.
09/08/2022, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 19:10
Conclusos para despacho
09/08/2022, 16:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 20:15
Publicado Decisão em 20/04/2022.
27/04/2022, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022, 15:40
Expedição de decisão.
19/04/2022, 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/04/2022, 15:40
Conclusos para decisão
18/04/2022, 17:29
Distribuído por dependência
18/04/2022, 17:29
Documentos
Despacho
•
10/01/2024, 18:14
Despacho
•
13/12/2023, 09:33
Decisão
•
29/11/2023, 14:20
Despacho
•
03/04/2023, 08:45
Despacho
•
09/08/2022, 19:10
Decisão
•
19/04/2022, 15:40