Procedimento Comum Cível 8080609-49.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8080609-49.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valdiberto Araujo Reseda Advogado: Jose Marcos De Matos Neto (OAB:BA27898) Advogado: Madson Vinicius De Almeida Meneses (OAB:BA45880) Advogado: Renata Lorena Santos Ribeiro (OAB:BA47146) Advogado: Denison Messias Sousa Batista (OAB:BA40939) Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8080609-49.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: VALDIBERTO ARAUJO RESEDA Requerido(a) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Intimem-se as partes a requer o que entenderem necessário para o prosseguimento do feito, uma vez que a última manifestação de ambas foi no ano de 2021 e, tendo em vista o julgamento do Tema 1016 pelo Superior Tribunal de Justiça em que ficou estabelecida a tese "(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC; (b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias." Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 17 de dezembro de 2023. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8080609-49.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALDIBERTO ARAUJO RESEDA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIBERTO ARAUJO RESEDA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIBERTO ARAUJO RESEDA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(18)